Hoje, 11 de outubro, marca o dia mundial de ação contra a Retenção de Dados.
Nós gostaríamos de demonstrar nossa solidariedade e apoio àqueles que
estão sendo forçados pela Diretiva 2006/24/EC da União Européia a
participar na vigilância pre-emptiva da infra-estrutura de comunicação.
Provedores de Serviços de Internet na Europa estão sendo forçados por
esta Diretiva a serem agentes involuntários da polícia, armazenando os
dados de comunicação de seus usuários. Nós gostaríamos de externar
nosso desacordo com este ataque à privacidade e demonstrar nosso apoio
e solidariedade aos que lutam contra esta inacreditável marcha de
acontecimentos.
Estamos construindo as redes de comunicação das próximas
décadas, e temos uma importante decisão a tomar: será esta
infra-estrutura uma que propicia a liberdade ou que facilita o controle
e o monitoramento?
Atualmente nossos sistemas de comunicação estão sendo
redesenhados de forma a montar uma espetacularmente eficiente máquina
para manutenção de um total controle social. Isto esta sendo feito
pelos governos democráticos do mundo, pela ONU, em nome da manutenção
da lei. Estes governos tem um problema: a internet e as novas
tecnologias de comunicação estão diminuindo sua capacidade de
vigilância legal. Sua solução para este problema tem sido tentar
monitoramento total de todas as comunicações e obrigar que cada
servidor de internet se torne um braço obtentor de informações para o
governo.
As novas tecnologias de packet switching (Comutação por
Pacotes), digitalização e criptografia são fundamentalmente diferentes
das formas de comunicação do passado. Antes era caro e difícil obter
informações de uma pessoa, hoje é possível obter informações detalhadas
de milhões de pessoas com o apertar de um botão. Ao mesmo tempo estes
novos sistemas de comunicação podem ser projetado de forma a tornar o
monitoramento quase impossível. Infelizmente não há um meio-termo: ou
nós construímos sistemas que são seguros ou sistemas que são
profundamente falhos, facilmente abusáveis, e permissivos ao controle
social.
O antigo contrato social com os estados democráticos terminou:
não há mais a opção de vigilância estatal limitada. Nós devemos
escolher entre uma capacidade de monitoramento estatal fortemente
diminuída ou um sistema que permita completo e irrestrito monitoramento
pelo estado. Isto decorre da natureza das novas tecnologias de
comunicação.
Nossas reivindicações:
- Liberdade de Expressão: Todos devem poder se comunicar de forma
anônima e privada. Nossos computadores não devem se tornar extensões da
polícia estatal. Não devemos ser obrigados a coletar e armazenar dados
de comunicação de nossos usuários. Não devemos ser obrigado a permitir
acesso por "back-doors" ao governo nas suas intenções de interceptar as
comunicações de qualquer um. - Liberdade de Associação: Todos devem poder associar-se
livremente, sem estar sujeitos ao acompanhamento e monitoramento da
rede com a qual nos associamos. Devemos poder usar ferramentas de
comunicação que não revelem o remetente ou o destinatário. Ao governo
não deve ser possível, legal ou tecnicamente, construir um mapa de como
nossos movimentos sociais são organizados.
Muito das novas técnicas de monitoramento pode ser combatido com a
adoção voluntária de melhores protocolos. Outros aspectos precisamos
combater através da organização política, nas cortes de justiça, nas
ruas e por meio da desobediência ativa à lei.
Há muito em jogo nesta disputa. Precisamos trabalhar no
sentido de manter a capacidade dos movimentos sociais de se comunicar
de forma privada e livre, caso contrário estaremos entregando nossa
capacidade de resistência contra governos, corporações, e injustiça por
muitos anos.
Para mais informações sobre o dia mundial de ação veja Liberdade não Medo.