Porto Alegre (RS) – Nesta quarta-feira (12), foi aprovado o projeto Pontal do Estaleiro por 20 votos favoráveis e 14 contrários na Câmara Municipal de Porto Alegre, na Capital gaúcha. Agora, o projeto será avaliado pelo Executivo.
O projeto de lei complementar nº 006/2008 altera a lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só, na orla do Guaíba. O Pontal do Estaleiro prevê a construção de quatro prédios residenciais com 12 metros de altura cada um, com estacionamento subterrâneo, um edifício comercial de 12 andares com 195 salas e um flat também de 12 andares, com 90 apartamentos.
Movimentos sociais e entidades ambientalistas repudiam a aprovação do projeto, que para eles vai ser o pontapé inicial da privatização da orla do Guaíba, que deve ser pública. Além disso, o empreendimento vai causar impactos ambientais e urbanísticos na região. Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal de Entidades, avalia que a mobilidade urbana vai ser a mais afetada.
“Na Ponta do Melo é um gargalo viário dos mais estreitos de Porto Alegre, tem de um lado o morro e do outro, o rio. Botando 1.500 estacionamentos e mil apartamentos em cima da Ponta do Melo, nós vamos estrangular a cidade e a única opção que vai restar é aterrar o rio para dar acessibilidade ao povo ”, diz.
Os vereadores que se posicionaram a favor do projeto defendem que o Pontal do Estaleiro vai trazer desenvolvimento para a cidade. O vereador Alceu Brasinha (PTB), autor do projeto, afirma que o empreendimento vai revitalizar a orla do Guaíba, hoje abandonada pelo poder público.
“O projeto é bom, eu queria que tivessem mais três, quatro Pontal do Estaleiro para construir, porque tem coragem de investir um dinheiro para levar Porto Alegre na frente, cada vez mais. Mas Porto Alegre não pode, por quê? Porto Alegre tem que avançar”, diz.
No entanto, vereadores contrários ao projeto apontam que a construção dos prédios residenciais não está prevista no Plano Diretor da cidade. Eles entendem que é ilegal alterar uma lei municipal em favor de um empreendimento. Por isso, votaram pelo adiantamento da votação e defenderam a realização de um plebiscito para que a população pudesse participar da decisão. Porém, ambas medidas não foram aceitas pelos demais vereadores.
Segundo o vereador Guilherme Barbosa (PT), o projeto também é ilegal, porque deveria ter sido proposto pelo Executivo para depois entrar em votação na Câmara de Vereadores. E não ao contrário, como aconteceu.
“O artigo 62 do Plano Diretor Urbano e Ambiental diz explicitamente: projeto de impacto segundo nível, como esse, deve ser encaminhado pelo Executivo, depois dos conselhos municipais ligados ao assunto. Não tem nenhum estudo, nem posição de conselho”, diz.
Com a aprovação do projeto, o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodolfo Mohr, garantiu que os estudantes e entidades vão pressionar o Executivo para que o Pontal do Estaleiro não seja aprovado pelo prefeito José Fogaça.
“As medidas são para ganhar tempo, porque o principal é informar a população de Porto Alegre, reverter a opinião pública e promover o desgaste desses que só governam e legislam em prol dos grandes empresários”, diz.
Fonte:Agência Chasque
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